Senado derruba veto do governo e profissão de historiador será regulamentada

O Senado rejeitou, em sessão remota realizada na última quarta-feira (12), o veto do Poder Executivo à regulamentação da profissão de historiador. Ao todo, 68 senadores votaram pela rejeição do veto e um pela manutenção. Agora, o projeto de lei será encaminhado para que o Presidente da República faça a promulgação do mesmo, o que deve acontecer em até 48 horas.

A regulamentação da profissão de historiador estava prevista no Projeto de Lei do Senado 368/2009, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). O projeto recebeu alterações na Câmara dos Deputados e foi devolvida ao Senado na forma de um texto alternativo, aprovada pelos senadores no início deste ano.

No entanto, o Ministério da Economia e a Advocacia-Geral da União recomendaram o veto com o argumento de que o projeto, ao disciplinar a profissão de historiador com a imposição de requisitos, restringe “o livre exercício profissional” e fere o princípio constitucional que determina ser livre “a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”.

O projeto prevê o exercício da atividade de historiador a quem tem diploma de curso superior, mestrado ou doutorado em história, nacional ou estrangeiro com revalidação; a quem tem diploma de mestrado ou doutorado obtido em programa de pós-graduação reconhecido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) com linha de pesquisa dedicada à história; e a profissionais diplomados em outras áreas que comprovem ter exercido a profissão de historiador por mais de cinco anos.

Para a coordenadora da Olimpíada Nacional em História do Brasil, Cristina Meneguello, a luta pela regulamentação dura muitos anos e é muito importante que finalmente  tenha ocorrido.  "Ela permite a valorização da formação do historiador e sua atuação em órgãos de proteção do patrimônio e arquivos", afirmou.

Com informações da Agência Senado

Assessoria de Imprensa ONHB

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